Pedido de Homologação de Recuperação Extrajudicial

Plano de soerguimento empresarial com adesão de credores, nos termos do art. 163 da Lei nº 11.101/2005...

Pedido de Decretação de Falência em Recuperação Judicial

Requerimento do Administrador Judicial diante do Descumprimento das Obrigações Previstas no Plano de Recuperação...

Pedido de Extinção das Obrigações do Falido

Requerimento de declaração judicial da quitação dos débitos após o pagamento integral e inexistência de crime falimentar...

Pedido de Extinção das Obrigações Decorrentes da Falência

Requerimento de reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos da legislação falimentar....

Pedido de Convocação de Assembleia Geral de Credores

Requerimento formulado pelo administrador judicial, com fundamento no art. 22, I, “g”, e art. 35 da Lei de Falências, visando deliberação dos credores sobre matérias pertinentes à massa falida....

Aviso de Sentença Declaratória de Falência

Comunicação aos credores e interessados sobre a disponibilidade de livros, papéis e atendimento pelo administrador judicial...

Contestação em Ação de Falência

Defesa do requerido com alegação de depósito elisivo e impugnação à legitimidade do crédito pleiteado....

Petição de Reconhecimento de Conexão Processual

Requerimento de reunião de ações idênticas de Manutenção de Posse para tramitação conjunta...

Prestação de Contas do Administrador Judicial

Relatório final apresentado nos termos da Lei de Falências, com detalhamento da arrecadação, realização do ativo e pagamento aos credores da massa falida....

Pedido de Restituição de Bem em Processo Falimentar

Requerimento de devolução de bem arrecadado indevidamente pela massa falida, com fundamento no art. 87 da Lei de Falências....

Pedido de Decretação de Falência

Fundamentado no artigo 94, II, da Lei nº 11.101/2005, diante do inadimplemento de obrigação líquida e certa reconhecida judicialmente....

Pedido de Decretação de Falência

Requerimento fundado em crédito líquido, certo e exigível, nos termos do art. 94, I, da Lei nº 11.101/2005...

Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Pedido de reconhecimento e satisfação de crédito garantido por hipoteca nos autos falimentares....

Declaração e Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Requerimento de reconhecimento de crédito quirografário originado de título de crédito comercial....

Pedido de Decretação de Falência

Requerimento formulado por empresário em estado de insolvência, nos termos do art. 105 da Lei nº 11.101/2005....

Pedido de Adiamento de Audiência

Requerimento fundamentado em motivo relevante e amparo no art. 453 do CPC...

Pedido de Recuperação Judicial

Requerimento com fundamento na Lei nº 11.101/2005 visando à superação da crise econômico-financeira e preservação da atividade empresarial...

Pedido de Restituição de Mercadorias na Falência

Requerimento com fundamento no art. 85 da Lei nº 11.101/2005 em favor do credor vendedor...

Pedido de Recuperação Judicial de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte

Requerimento para superação da crise econômico-financeira e preservação da atividade empresarial, nos termos da Lei nº 11.101/2005....

Pedido de Recuperação Judicial em Contestação à Falência

Requerimento formulado pelo devedor, com fundamento na Lei nº 11.101/2005, visando à superação da crise econômico-financeira e à preservação da empresa....